Aviso legal e Política da privacidade

As informações contidas neste site são sujeitas a uma cláusula de exoneração de responsabilidade, a um aviso sobre direitos de autor e a regras em matéria de proteção dos dados pessoais.

 

Cláusula de exoneração de responsabilidade

O objetivo perseguido pela EUMOFA é aquele de fornecer uma informação atualizada e exata. Caso sejam assinalados erros, cuidaremos que sejam corrigidos.

Estas informações:

  • são de caráter geral e não se referem a fatos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
  • Não são necessariamente exaustivas, completas, rigorosas ou atualizadas; 
  • estão por vezes ligadas a sites externos sobre os quais os serviços de EUMOFA não têm qualquer controle e pelos quais EUMOFA não assume qualquer responsabilidade; 
  • não constituem um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

É nosso cuidado reduzir ao mínimo as disfunções imputáveis a problemas técnicos. Contudo, parte dos dados ou das informações presentes no nosso site podem ter sido criados ou estruturados em arquivos ou formatos não isentos de erros. Não podemos garantir, portanto, que o serviço não sofra interrupções ou que não seja de outra forma afetado por tais problemas. EUMOFA declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste site ou de sites externos a ele ligados. 
A presente cláusula de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade de EUMOFA contrariando quanto disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.

 

Aviso sobre os direitos autorais

A política de reutilização da Comissão Europeia é estabelecida na Decisão da Comissão de 12 de dezembro de 2011 relativa à reutilização de documentos da Comissão.
Salvo indicação em contrário (por exemplo, em declarações de direitos de autor individuais), os conteúdos deste sítio que são propriedade da UE estão licenciados ao abrigo da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) . Isto significa que a reutilização é autorizada mediante a indicação dos créditos e das alterações.
Se um conteúdo específico representar pessoas singulares identificáveis ou incluir obras de terceiros, pode ter de obter direitos adicionais. Para utilizar ou reproduzir conteúdos que não sejam propriedade da UE, pode ter de pedir autorização diretamente aos titulares dos direitos.  

 

Proteção de dados de carácter pessoal

A EUMOFA compromete-se a proteger os dados de carácter pessoal dos utilizadores dentro da prestação dos serviços, como contributo para as obrigações da União Europeia em matéria de inteligência de mercado, tal e como é definido no Art.º 42(1) do Regulamento (UE) número 1379/2013. Assim sendo, a EUMOFA foi desenhada para recolher e divulgar informação para os utilizadores.

O processamento de dados de carácter pessoal para a EUMOFA é realizado sob o controlo da Unidade 44 da DG MARE da Comissão Europeia, que age na qualidade de responsável do tratamento em virtud do Regulamento (UE) 2018/1725.

A política sobre a «Proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais» (UE) 2018/1725.

Casos em que poderá ter que fornecer dados pessoais e o tipo de dados requeridos.

Não é preciso estar inscrito para utilizar o sítio web da EUMOFA. Pode navegar por ela, descarregar dados e relatórios sem ter que fornecer dados sobre si.

No entanto, em certos casos, é preciso proporcionar informação da inscrição para receber os seguintes  serviços:

  • Boletins: A EUMOFA envia boletins periódicos onde informa da saída das publicações da EUMOGA ou são comunicadas novidades publicadas na web da EUMOFA. Para receber o boletim, deverá fornecer a seguinte informação:
    • Correio eletrónico (obrigatório)
    • Nome e apelidos (não obrigatório)
    • Organização (não obrigatório)
  • Guardar consultas: as consultas ad hoca podem ser guardadas para as utilizar num futuro caso o utilizador esteja ligado. Para criar uma conta na EUMOFA deverá proporcionar a seguinte informação:
    • Nome (obrigatório)
    • Segundo Nome (não obrigatório)
    • Apelidos (não obrigatório)
    • Correio eletrónico (obrigatório)
    • Palavra-Passe (duas vezes), encriptada.
  • Inquéritos online:  A EUMOFA realiza inquéritos online de maneira periódica, para reunir informação proporcioanda pelos utilizadores sobre diferentes assuntos (uso do sítio web, prova de novas melhorias, etc.). Os inquéritos realizados pela EUMOFA são anónimos e somente é pedida informação geral (tipo de agente, tipo de organização, etc.).
  • Correspondência por correio eletrónico:  em caso de entrar em contacto com a EUMOFA por correio eletrónico (por exemplo, para requerer assistência), o endereço de correio e qualquer dado pessoal fornecido serão guardados para poder responder a qualquer consulta e não serão utilizados para outros fins sem prévia anuência. 

Outra informação reunida.

O sítio web da EUMOFA pode reunir informação automaticamente enquanto navega, tal como o Fornecedor de Serviços da Internet, o tipo e versão do motor de pesquisa, o sistema operativo e o tipo de dispositivo, o tempo médio decorrido no sítio, os sítios web visitados, a informação a que acedeu, o endereço do Protocolo da Internet (IP) utilizado para ligar o seu computador à Internet, e outras estatísticas. Estes dados são recolhidos para analisar e melhorar a experiência geral no sítio web. Irá encontrar mais informação sobre estas estatísticas e o seu uso no sítio web dedicado à  Política de Cookies.  

Quem pode aceder à informação e a quem é fornecida.

Os dados de carácter pessoal são utilizados apenas com a finalidade de prestar os serviços referidos e elaborar estatísticas sobre o uso da EUMOFA.

Os dados não são fornecidos a terceiros alheios à rede da EUMOFA, à Comissão Europeia - Direção Geral de Assuntos Maritimos e Pesca (DG MARE) e o empreiteiro da EUMOFA.

Como protegemos a sua informação

Os dados pessoais reunidos são armazenados nos servidores do empreiteiro da EUMOFA, só tendo accesso a eles o pessoal selecionado e empreiteiros através de uma palavra-passe segura. Estes dados podem também ser enviados por correio eletrónico para o perito da EUMOFA responsável por responder à consulta.

Em qualquer caso, garante-se a proteção e confidencialidade dos dados estabelecida no Regulamento supracitado.

Direito de acesso e retificação, cancelamento e oposição

Os utilizadores registados têm direito a requerer uma cópia dos seus dados pessoais em qualquer momento para verificar a precisão da informação guardada e/ou corrigir ou atualizar a referida informação. Os utilizadores poderão requerer a eliminação tota de toda a informação de carácter pessoal.

Em qualquer caso, envie-nos um correio eletrónico para a  contact-us@eumofa.eu com o seu pedido e iremos responder e satisfazer o seu pedido. Pode ainda entrar em contacto com o responsável pelo tratamento em: MARE-A4@ec.europa.eu.

O titular dos dados poderá cancelar a sua assinatura do boletim em qualquer momento através da ligação indicada na mesma.

Durante quanto tempo iremos guardar os seus dados.

Os seus dados de carácter pessoal serão guardados enquanto for preciso levar a cabo ações de acompanhamento para os fins referidos (envio de boletins, guardar consultas, realização de inquéritos online e resposta a correios eletrónicos caso entre em contacto com a EUMOFA) e nunca mais de um mês após um eventual encerramento da EUMOFA.

Atualizações da Politica de Privacidade

A EUMOFA poderia atualizar esta Declaração de Privacidade e informá-lo de qualquer atualização.

Operador do sítio web e responsável pelo tratamento.

Caso tenha dúvidas sobre o processamento do seu correio eletrónico e os seus dados de carácter pessoal, envie um correio eletrónico para:  contact-us@eumofa.eu , ou para o responsável do tratamento da EUMOFA na DG MARE da Comissão Europeia, em MARE-A4@ec.europa.eu.

Pode ainda contactar o Responsável da Proteção de Dados da Comissão Europeia: DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu

Recurso

Em caso de conflito, as queixas deverão ser dirigidas ao Supervisor de Proteção de Dados Europeu:

edps@edps.europa.eu 

Ligações para sítios web de terceiros.

A EUMOFA fornece ligações para sítios web de terceiros. Sendo que não temos controlo sobre eles, convidamo-lo a rever as políticas de privacidade dos mesmos.

Widgets de Redes Sociais

O sítio web da EUMOFA poderá incluir ligações para outras redes sociais, tais como o botão de “Gosto” do Facebook, e Widgets, tais como o botão de “Partilhar”. Estas aplicações para redes sociais poderão angariar o seu endereço IP, que página está a visitar do sítio da EUMOFA, e poderão ainda instalar um cookie para facilitar que a aplicação funcione corretamente. As aplicações para Redes Sociais e os Widgets alojam-se em sítios de terceiros. As suas interações com estas aplicações estão sob controlo da política de privacidade da companhia fornecedora das aplicações.